Policial condenado por efetuar disparos de arma de fogo em via pública pede nulidade da sentença

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Discutir com patroa de saúde frágil justifica demissão

Exceção de incompetência em razão do lugar

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Agressões verbais contra policial geram indenização

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico

Deputado vai propor mudanças no Conselho de Ética

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

Ministério Público analisa perda de cargo de acusado de matar jovem

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

Defesa Prévia. Tráfico de Drogas

Defesa Prévia. Tráfico de Drogas.

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

O colegiado negou o pedido de revisão criminal de acórdão da Sexta Turma que, por não observar nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos.

Ex-prefeita denunciada por fraude não consegue revogar ordem de prisão

A prisão foi decretada no curso de ação penal que apura delitos como patrocínio privado em licitação pública, crime de responsabilidade, falsidade ideológica e falsificação de documentos.